UnI tem dez dias úteis para se pronunciar sobre o despacho de encerramento compulsivo da instituição26 Fevereiro - A Universidade Independente suspendeu as aulas até dia 05 de Março, na sequência do afastamento do vice-reitor, Rui Verde, e de membros da direcção e do conselho geral da Sociedade Independente para o Desenvolvimento do Ensino Superior (SIDES), empresa proprietária da Universidade, por parte do reitor, Luís Arouca, por suspeitas de gestão danosa de dinheiros da instituição.
27 Fevereiro - Manuel Antão, advogado de Amadeu Lima Carvalho, um dos principais accionistas da empresa proprietária da Universidade Independente, responsabilizou o procurador-geral da República (PGR) pela situação vivida na UnI, acusando-o de "inacção".
Director da Universidade Independente até Março de 2006, Amadeu Lima Carvalho garante ser o principal accionista da instituição, com 67,5 por cento das acções, numa altura em que decorre uma batalha jurídica pelo controlo daquele estabelecimento de ensino superior privado.
- O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, ordenou a intervenção da Inspecção-Geral do Ministério para determinar se mantém o reconhecimento da Universidade Independente e a autorização de funcionamento dos seus cursos.
Rui Verde, vice-reitor exonerado, e Maria Campos Cardoso, directora afastada da sociedade proprietária da instituição, anunciaram que foram interpostas providências cautelares para "restaurar a legalidade" e pôr fim à "agressão e ocupação" do estabelecimento.
- O procurador-geral da República esclareceu que "não tem nem nunca teve conhecimento" dos acontecimentos relativos à Universidade Independente, mas confirmou a existência de inquéritos.
Pinto Monteiro refere que o advogado de Amadeu Lima Carvalho, um dos principais accionistas da empresa que detém a universidade, apresentou na Procuradoria-Geral da República (PGR) "uma exposição que foi prontamente enviada ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), dando origem a um inquérito", em curso.
1 Março - O responsável do grupo angolano de investidores DEA, Carlos Burity da Silva, acusa os elementos da UnI Rui Verde e Amadeu Lima Carvalho de "má fé" no negócio da compra da Universidade portuguesa, o que inviabilizou a operação.
2 Março - A nova equipa de vice-reitores da UnI é integrada pelo antigo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e deputado do PSD Montalvão Machado, o cientista Carvalho Rodrigues e Joaquim Reis.
5 Março - O nome de Pedro Santana Lopes foi retirado da lista de professores da Faculdade de Direito da UnI divulgada no site na Internet daquela instituição de ensino superior privado.
Poucas horas depois de o nome de Pedro Santana Lopes surgir no site da UnI, o mesmo foi substituído pelo do professor Pedro Cordeiro.
O nome do antigo primeiro-ministro e actual deputado do PSD Santana Lopes aparecia no site da UnI ao lado da deputada do CDS-PP Teresa Caeiro e de Alexandre Simões como docentes da cadeira de Direito Constitucional.
12 Março - Docentes da Faculdade de Direito da UNI, entre os quais Carlos Pamplona Côrte-Real, apelaram a uma "urgente" intervenção do ministro do Ensino Superior naquele estabelecimento de ensino, com vista a restabelecer a legitimidade dos professores que foram afastados.
20 Março - O Tribunal do Comércio considerou ilegal a decisão da Assembleia-Geral da Universidade Independente de afastar a anterior direcção (nomeadamente Rui Verde), que retomou o controlo da instituição e suspendeu o reitor.
Diogo Horta Osório, advogado da Sociedade Independente para o Desenvolvimento do Ensino Superior (SIDES), a empresa que detém a propriedade da UnI, afirmou que "o Tribunal do Comércio [de Lisboa] suspendeu a decisão de afastar a anterior direcção, considerando ilícita e ilegal a deliberação do reitor", Luís Arouca.
22 Março - Rui Verde, que reassumiu o controlo da Universidade Independente, foi detido para ser interrogado no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, no âmbito das suspeitas de irregularidades naquela instituição de ensino.
- O ex-vice-reitor da UnI Rui Verde ficou em prisão preventiva, a mais gravosa das medidas de coacção, após ser ouvido no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa.
24 Março - A direcção da empresa proprietária da Universidade Independente esclareceu que o processo de averiguações aberto pela instituição refere-se a todos os procedimentos administrativos de lançamento de notas e não ao caso específico da licenciatura do primeiro-ministro, José Sócrates, que suscitou alegadas dúvidas referidas numa investigação do jornal Público.
27 Março - Alguns alunos da Universidade Independente decidiram processar a empresa que detém a instituição (SIDES), exigindo uma indemnização pelos danos causados com a crise que há um mês se vive no estabelecimento.
28 Março - Luiz Arouca, ex-reitor da Universidade Independente, e Amadeu Lima Carvalho, um dos accionistas da empresa que detém a UnI, já constituídos arguidos, encontram- se no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa para serem interrogados por um juiz.
- O Conselho Reitoral da Universidade Independente (UnI) apresentou a demissão, reclamando uma "intervenção urgente" para pôr fim ao "estado de calamidade" em que diz encontrar-se a instituição.
Em comunicado, Pamplona Côrte-Real, Eurico Calado, Horácio Saraiva e Silva Pereira, que compõem o Conselho Reitoral nomeado pela direcção da SIDES afecta à facção de Rui Verde, renuncia publicamente às suas funções, "face ao tratamento em praça publica da crise da Universidade Independente".
- A SIDES, empresa que gere a Universidade Independente (UnI), anunciou que vai participar criminalmente contra os alunos que ao início da noite alegadamente arrombaram a reitoria.
29 Março - O ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, determinou a instrução de um processo de encerramento compulsivo UnI por "manifesta degradação pedagógica".
"Face ao agravamento da situação, o ministro determinou a instrução de um processo de encerramento compulsivo da Universidade Independente por manifesta degradação pedagógica, nos termos do artigo 47º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo", anunciou o ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em comunicado.
- O ex-reitor da Universidade Independente Luiz Arouca, detido desde terça-feira, saiu em liberdade, com uma caução de 250 mil euros, do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.
À saída do tribunal, o advogado Rodrigo Santiago afirmou que Luiz Arouca terá de pagar, num prazo de dez dias, uma caução de 250 mil euros, estando proibido de entrar na universidade.
4 Abril - Lúcio Pimentel, que reclama ser o presidente da SIDES, empresa proprietária da UnI apresentou formalmente a nova equipa reitoral, presidida por Jorge Roberto e composta pelos vice-reitores Carvalho Rodrigues, Raul Cunha e Rodrigo Santiago.
A empresa comprometeu-se a entregar quinta-feira ao Governo documentação a comprovar a viabilidade financeira e a reposição da normalidade na instituição.
5 Abril - A Universidade Independente revela que vai entregar ao Ministério do Ensino Superior a documentação comprovativa da viabilidade financeira da instituição, no dia em que termina o prazo dado por Mariano Gago para a recolha de informação.
- O ministro do Ensino Superior considerou que as licenciaturas dos antigos alunos da Universidade Independente (UnI) não podem ser descredibilizadas e ordenou à Inspecção- Geral um "esclarecimento cabal" dos procedimentos de emissão de diplomas naquela instituição.
Mariano Gago solicitou à Inspecção-Geral que averigúe também os procedimentos de apuramento e comunicação da informação estatística, assim como os procedimentos de equivalência para prosseguimento de estudos.
9 Abril - A Caixa Geral de Depósitos concedeu uma licença sem vencimento ao seu funcionário Jorge Roberto para que este exerça o cargo de reitor da Universidade Independente (UnI).
- O ministro do Ensino Superior decidiu emitir um despacho provisório de encerramento compulsivo da Universidade Independente (UnI), considerando que o seu funcionamento estava a decorrer "em manifesta degradação pedagógica".
"Tomei a decisão de proferir um despacho de encerramento compulsivo da UnI, despacho que é, por força da lei, provisório. Já mandei notificar a universidade que, nos termos da lei, tem dez dias úteis para se pronunciar, fazendo os considerandos ou as alegações que entender", afirmou Mariano Gago
Com todos estes dados ainda têm coragem de dizer que a culpa da instabilidade foi causada pelo despacho provisório do ministro Mariano Gago numa primeira fase e depois já dizem que a culpa é do Presidente da AAUnI. De uma vez por todas decidam-se...
4 comentários:
A instabilidade GERAL foi efectivamente agora. Uma coisa são os 2500 alunos ( Licenciaturas Mestrados ) outra coisa é os Unidos. Foi claro que os 2500 alunos tem claramente uma visão diferente da vossa, cabe a voces respeitarem-na.
Os alunos que criticaram o Presidente da AAUnI pelo seu trabalho feito até aqui, como ele próprio disse uma vez em relação a UnI, levou um cartão Amarelo que possivelmente e em caso de se confirmar a continuidade da Universidade Independente se transformará claramente num cartão Vermelho.
caro colega n sei se é assim tao bem! Parece-me que os 2500 alunos nao tem assim uma visao tao diferente das coisas senao muitos nao estavam a pedir transferencia, e uma coisa é certa ja muitos colegas foram para outras instituiçoes e os que nao foram estao a procura de uma instituiçao para se transferirem.
entao e o doutoramento do nosso magnifico reitor nem é reconhecido?? aquela célebre frase de um senhor da politica parece aplicar-se a esta Universidade. Esta Universidade está de TANGA!
Em resposta ao primeiro comment: Caro colega não me diga que foram os Unidos que levaram o Sr. Ministro a decretar o encerramento provisório da Universidade. Será que a inspecção geral não andou a fazer nada na UnI e o ministro deu somente ouvidos aos UnIdos?? Aconselho o colega a informar-se e se possível tente ter acesso ao relatório da inspecção geral. Tal como os UnIdos o colega não deve falar pelos 2500 alunos porque como já aqui foi dito, se os 2500 alunos tivessem uma visão tão diferente, muitos não estariam a tentar transferir-se e outros já não se tinham transferido. UnIdos
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